O Georreferenciamento de Imóveis Rurais ou Certificação do Imóvel Rural, também conhecido como Georreferenciamento foi criado pela Lei nº 10.267, de 2001. O processo é realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com inserção de dados por profissional habilitado. Corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel.
O Decreto nº 9.311, estabeleceu prazos legais para o Georreferenciamento de imóveis rurais assim distribuídos:
- Vigente para imóveis acima de 250 hectares.
- 20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares;
- 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares; e
- 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Por que fazer o Georreferenciamento antes de uma exigência ou mesmo antes do prazo?
Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu(s) titular(es) em Cartório de Registro de Imóveis, assim como desmembramento e unificação dos imóveis. Exemplo: mediante a necessidade de venda do imóvel ou transferência a herdeiros (o mesmo só pode ser transferido se constar sua certificação no INCRA e retificação no registro de imóveis, concluída). Esse processo pode demorar de um mês a doze meses, ou até mais, conforme a situação da documentação que deverá estar regularizada, sem distorções ou eventuais problemas nas divisas perimetrais do imóvel, entre outras.
O que fazer após a Certificação no INCRA?
Uma vez emitido o Certificado do imóvel pelo INCRA, deve-se, imediatamente, dar sequência ao trabalho de retificação da Matrícula no Registro Imobiliário. Esse processo pode ser realizado pela empresa executora do serviço de Georreferenciamento, ou pelo proprietário, CONTUDO, adverte-se sobre a existência de uma série de situações burocráticas a serem enfrentadas e, considerando os serviços de uma Empresa de Consultoria, entende-se sua vasta experiência na área para resultados mais rápidos e eficientes.
Atualmente, a Topo Floresta possui essa experiência, contando com a certificação acima de sessenta mil hectares no INCRA; dispõe de equipamentos de altíssima geração para a mais perfeita execução do Georreferenciamento de forma rápida e precisa.