Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental tem por objetivo, conciliar o desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, de forma a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas.

É exigido para as atividades que utilizam de recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Os empreendimentos listados na Resolução CONAMA 237 de 1997 são obrigados a ter licença ambiental. É a partir da Licença Ambiental que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer os controles ambientais inerentes à sua atividade.

O mercado cada vez mais exige empresas licenciadas e que cumpram a legislação ambiental. Além disso, os órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, como o BNDES, condicionam a aprovação dos projetos à apresentação da Licença Ambiental.

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